Após o anúncio da morte cerebral do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, atingido por um rojão em protesto realizado no Rio de Janeiro, o projeto de lei que tipifica o crime de Terrorismo (PLS 409/2013) pode entrar na pauta do Senado Federal na próxima terça-feira (18). “(É preciso) Agravar o crime, para que você puna exemplarmente. É preciso esclarecer e agravar, para que essas coisas não aconteçam novamente. Quando você pune levemente, passa para a sociedade a ideia de que o crime compensa”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
O senador petista Paulo Paim, retirou o requerimento de que o projeto fosse analisado pela Comissão de Direitos Humanos da casa, o que tornaria o processo mais lento. O senador Jorge Viana (PT) acredita que é possível que o projeto seja votado ainda na próxima semana.
Para ele, a causa da morte de Santiago se enquadra na tipificação do crime de Terrorismo, por “provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”.
Na proposta de lei, a punição para o crime, que ainda não tem legislação específica no país, pode variar de 15 a 30 anos em regime fechado. O uso de artefatos explosivos, fogo, armas químicas, biológicas ou radioativas e a ocorrência de morte (passando para o mínimo de 24 anos) é um dos critérios para o aumento da pena. (Fonte: Bahia Notícias)