Fábio Brito, Diretor Jurídico da Aspra ( Associação de
Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia), acabou de
divulgar através da rede social Facebook, sobre o arquivamento do Inquérito
Policial Militar, referente a greve ocorrida no Início do Ano de 2012 na Bahia
que durou 12 dias.
Na época, a maioria dos policiais militares da Capital e do Interior, entraram em greve reivindicando a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.
Com a proximidade do Carnaval, as negociações evoluíram e ficou acertado que os PMs e bombeiros iam ter um reajuste salarial de 6,5% retroativo a janeiro de 2012, pagamento parcelado da GAP IV e V e que os policiais que participaram da greve não seriam presos, além da formação de uma comissão para discutir melhorias para a corporação.
Contudo, após a greve Inquéritos Policiais Militares foram abertos e policiais indiciados, mas após a sanção da lei n° 12.848/13 pela Presidente Dilma, todos os Policiais Militares que participaram de greves durante o período de 1997, até a data de sua publicação foram anistiados. Com isso os processos deverão ser arquivados, o que acabou de acontecer.
Na época, a maioria dos policiais militares da Capital e do Interior, entraram em greve reivindicando a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.
Com a proximidade do Carnaval, as negociações evoluíram e ficou acertado que os PMs e bombeiros iam ter um reajuste salarial de 6,5% retroativo a janeiro de 2012, pagamento parcelado da GAP IV e V e que os policiais que participaram da greve não seriam presos, além da formação de uma comissão para discutir melhorias para a corporação.
Contudo, após a greve Inquéritos Policiais Militares foram abertos e policiais indiciados, mas após a sanção da lei n° 12.848/13 pela Presidente Dilma, todos os Policiais Militares que participaram de greves durante o período de 1997, até a data de sua publicação foram anistiados. Com isso os processos deverão ser arquivados, o que acabou de acontecer.
Para confirma o arquivamento Fábio disponibilizou o link do site: http://portal.trf1.jus.br/
Além disso, é possível consultar também a certidão negativa no próprio site. O diretor Regional de Itabuna, Rodrigo Rocha, informou através da sua página pessoal no Facebook, que ele próprio consultou o nome de 2 dos processados pela greve em Itabuna e a certidão informou ser negativa, ou seja, nada consta, enfim.
Em nota, Rodrigo Rocha parabenizou a todos pela vitória, e coragem apesar do sofrimento de ter respondido a um processo criminal, diante de todas as circunstâncias. Além disso, ele agradeceu a Deus e informou que cabe agora lutar para o arquivamento e anistia na via administrativa.
