Se
pararmos para refletir um pouco sobre a função policial militar, perceberemos
sem muito esforço que ela exige do profissional o domínio de uma série de conhecimentos
imprecindíveis no exercício da profissão.
Partindo-se
de “fora para dentro”, o miliciano, antes de tudo, deve dominar o máximo
possível conceitos de Direito Administrativo, já que é este ramo do
Direito Público Interno que disciplina as condutas internas da caserna,
previstas em Estatuto próprio. Já em relação à atuação direta, portanto
relacionada à função precípua da PM, cabe ao policial saber e perceber o
enquadramento típico das condutas desviantes da sociedade, afim de que tenha
condições de intervir quando do acontecimento de algumas delas. Não deve apenas
conhecer as leis , mas saber interpretá-las Código Penal e ter
segurança suficiente para atuar em nome do Estado. Além disso, o fato de o PM
saber ,por exemplo, se em determinada situação está agindo em legítima
defesa ou em estrito cumprimento do dever legal é muito
importante,visto que isso possibilita um melhor entendimento do caso concreto.
Nesse contexto, vai-se exigir do agente da lei o domínio dos procedimentos
técnicos e práticos( Se efetuou a prisão. o que fazer e por que fazer?, para
onde conduzir? Quais os procedimentos a serem adotados em cada ocorrência que
venha a se desencadear. Não se admitirá deste profissional uma atuação
hesitante ou carregada de insegurança.
E não é
apenas isso. o policial deve ter razoável conhecimento no tocante às normas do
Direito Civil, para que em um possível ocorrência não venha a se preocupar com
ações indenizatórias que em muito lhe causará dor de cabeça. O PM terá de saber
interpretar oCódigo Tributário, no que se refere ao conceito de poder de
polícia, já que em muitas situações legitima a atuação policial.
Em última
instância, mas não menos importante, deve dominar o Direito Penal
Militare ter em mente toda conduta delituosa própria de militar,
possibilitando agir em nome da hierarquia e disciplina militares quando for o
caso, ou de maneira específica em situações previstas no Código Penal Comum.
Deve
dominar a Carta Magna, mãe de todas as leis, com o intuito de
concretizar todos dos direitos e garantias que ela estabelece, bem como os
princípios que por ela são positivados,
Deve
conhecer as legislações específicas que disciplinam procedimentos em relação às
crianças e adolescentes.( Estatuto da Criança e do Adolescente ),
conhecer a legislação pertinente à mulher ( A lei Maria da Penha )
Lei nº 11.340, a legislação pertinente ao Idoso ( Estatuto do Idoso )
e tantos outros diplomas legais.
Em
relação aos aspectos operacionais, deve possuir domínio do armamento que
utiliza, domínio das técnicas de abordagem e táticas de atuação no terreno
durante os mais diversos cenários de atuação. Somando-se todos os conhecimentos
necessários, há ainda os de natureza específica, a exemplo dos utilizados pelos
profissionais formados ou que têm notório domínio em áreas como Contabilidade
Pública, Informática. Embora este último,bem como tantos outros, seja requisito
para o profissional empregado em serviços administrativos da corporação.
Diante do
que foi dito, o PM deverá ter a capacidade de processar todos esses
conhecimentos e muitos outros que não foram citados e, mais que isso, ter a
habilidade de aplicá-los com "discernimento e bom senso" na
prática. E isto é o que o diferencia dos demais profissionais. Pois afinal o
agente da lei estará lidando com vidas, portanto exigir-se-á dele destreza em
todos as procedimentos cautelares cabíveis no exercício da sua missão.
Fonte: http://poderdepolicia.blogspot.com.br/
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