A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.
A votação do projeto nesta quarta-feira, 14, foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários depois de pedido da ministra Ideli Salvati, da secretaria de Direitos Humanos. (Com informações da Câmara dos Deputados)
