O plenário do Senado aprovou quatro projetos de lei resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher. O objetivo das propostas, que seguem para a Câmara, é ampliar a rede de proteção às mulheres e o rigor na punição aos agressores.
Uma das matérias apreciadas tipifica como tortura “a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio”, de acordo com a Agência Brasil.
Foram aprovados também um projeto que concede às mulheres benefício temporário da Previdência Social como forma de auxílio decorrente de risco social provocado por violência doméstica e outro que impõe maior celeridade na análise de pedidos de prisão preventiva contra agressores. A quarta proposta estabelece a criação e organização de serviços públicos específicos, no Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento a mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
