A justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e condenou o governo Jaques Wagner a inserir no próximo orçamento anual, dotação específica para construir uma unidade de internação para adolescentes autores de ato infracional em Itabuna, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Governo Jaques Wagner terá ainda que disponibilizar pelo prazo máximo de 90 dias, um espaço adequado com salubridade e boas condições de higiene, para abrigar temporariamente os adolescentes apreendidos.
Além disso, deve designar delegado exclusivo, com agentes públicos para prestar atendimento socioeducativo a adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional e providenciar transporte adequado para transportá-los até as unidades de internamento existentes e conduzi-los às audiências de instrução e julgamento.
“O governo da Bahia apesar de possuir uma grande extensão territorial, dispõe apenas de três unidades destinadas ao cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, sendo duas em Salvador e uma em Feira de Santana”, disse o promotor de justiça Patrick Pires.
Ele ressaltou que esta situação vem causando enormes danos aos adolescentes residentes no interior do estado, “pois a longa distância impossibilita o contato do adolescente com seus familiares, violando gravemente os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Outro problema constatado pelo promotor de justiça é o fato de que a maioria das famílias dos adolescentes que é encaminhada para cumprir medidas socioeducativas de internação em Salvador é de origem pobre e não dispõe de dinheiro para se descolar até a unidade de internação para visitar os adolescentes que lá se encontram abrigados, o que “dificulta ainda mais o restabelecimento dos vínculos familiares e a própria ressocialização do jovem infrator”.
Além disso, os custos gerados pelos constantes deslocamentos de adolescentes de Itabuna para as unidades de internação são ‘exorbitantes’, incluindo combustível, lanches para os adolescentes e diárias para os agentes que fazem o transporte, os quais, de acordo com Patrick Pires, são obrigados a percorrer quase 900 quilômetros entre a ida e o retorno ao município.
