Uma
prática que tem crescido muito e que tem causado grande desconforto na
população é o som abusivo. Nas centrais de polícia de diversas cidades chovem
telefonemas reclamando dos barulhos ensurdecedores das enormes caixas de som,
cada dia mais potentes.
Em Itajuípe, a Polícia Militar tem sido implacável
contra o abuso dos carros com som e residências onde também a prática é comum.
Em apenas 10 dias a PM da cidade apreendeu 08 equipamentos de som e encaminhou
ao fórum local, através da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, o
chamado TCO.
O crime está previsto na Lei de Contravenções Penais, no art. 42:
“ Perturbar alguém o trabalho ou o
sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou
ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros
ou sinais acústicos “
De
acordo com o Comandante do Pelotão de Itajuípe, Ten PM Antônio Cosme, o próprio
policial de serviço que flagra o som abusivo lavra o termo e apreende os
equipamentos. Depois encaminha ao
Juizado Especial criminal para as medidas cabíveis. O Ten PM Cosme promete continuar
intensificando ações de combate a essa
prática, pois são muitas as queixas da população. Afirma ainda que o Poder
Judiciário tem dado incondicional apoio à polícia militar, o que tem garantido a
punição exemplar dos infratores.
Por: ASCOM - 15° Batalhão
