segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Grevistas baianos da PM obtêm mais uma vitória


Chamados de "baderneiros e vândalos" e acusados de promoverem o "terror" durante o movimento grevista de 2012, os policiais militares da Bahia conseguiram, na semana passada, mais uma vitória: foi arquivada a ação que o Ministério Público do Estado (MPE) moveu com o objetivo de extinguir as atividades da Associação dos Praças e Bombeiros da PM (Aspra/BA).


O arquivamento foi sacramentado pelo promotor Cristiano Chaves de Farias que homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) retirando "as restrições impostas à atuação da associação-celebrante (...) garantindo, assim, o seu perfeito funcionamento, tanto no aspecto físico-estrutural, quanto no aspecto jurídico, concordando, inclusive, com a devolução de todos os equipamentos eletrônicos apreendidos por ordem judicial que se encontravam sem uso na sede da Aspra".

A TARDE tentou falar com o Ministério Público, neste domingo, 1º, mas não obteve sucesso.O Coordenador-geral da Aspra, o soldado Marcos Prisco, hoje vereador de Salvador pelo PSDB, comemorou a decisão: "Saímos mais preparados e fortalecidos desta batalha. Outras virão e estamos prontos para todas", disse ele.

Prisco foi um dos líderes da greve e chegou a ser preso por decisão da Justiça na sede da Polícia do Exército, com outros 11 integrantes do movimento grevista.
O advogado da Aspra, Fábio Brito, disse que o arquivamento da ação que pedia a extinção da entidade "é mais uma prova de que a Aspra trabalhou por melhorias, durante a mobilização, respeitando os limites da lei".

A Aspra ganhou, também,  outras três ações impetradas contra policiais militares, devido a greve da PM deflagrada em 31 de janeiro de 2012, que durou 11 dias e resultou na ocupação das dependências da Assembleia Legislativa da Bahia pelos grevistas.

Conseguiu reverter na Justiça, segundo o advogado, a supressão, pela Secretaria da Administração do Estado, do valor da contribuição sindical que era descontado no contra-cheque dos associados, mas que não foram repassados à associação.

Brito diz que a entidade deixou de receber  mais de R$ 300 mil nos seis meses em que não houve os repasses pelo  governo. "Vamos entrar na Justiça para reaver esse valor corrigido", diz o advogado.


A Aspra também se livrou da multa de R$ 80 mil por cada dia de greve, conforme determinação da Justiça que entendeu pela ilegalidade da greve da PM na Bahia.


Anistia - Outra vitória citada pelo advogado Fábio Brito a favor da Aspra se refere à acusação de formação de quadrilha feita pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) contra os sete policiais militares que lideraram o movimento grevista. Neste grupo está o vereador Marcos Prisco.

Os PMs acabaram sendo beneficiados com a anistia concedida pela presidente Dilma Rousseff, no dia 5 de agosto deste ano, a policiais e bombeiros que participaram de movimentos grevistas em 17 Estados da Federação e no Distrito Federal.

Na ação movida pelo MPF-BA, os líderes da greve foram acusados de "formarem quadrilha armada para lesar e expor a perigo o Estado Democrático de Direito, com articulação nacional e nítida motivação política, aterrorizando a população baiana, ao ordenar e executar a prática de uma série de crimes".

Fábio Brito está esperançoso, ainda, de que vai reverter, na Justiça Federal, a acusação contra os líderes da greve de terem cometido crime contra a segurança  nacional.