A Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) celebraram um termo de compromisso estabelecendo que nos concursos e seleções públicas estaduais da administração direta, autárquica e fundacional (com exceção das universidades estaduais) sejam incluídos conteúdos programáticos relativos à promoção da igualdade racial e de gênero. A decisão – em vigor desde 2009 – reafirma uma política de inclusão do Governo do Estado, que visa debater e construir soluções alternativas para o tema e implementar políticas públicas entre os órgãos do poder público e sociedade civil organizada.
Os conteúdos abordados nos concursos deverão ser retirados das legislações que abordem especificamente as temáticas de promoção da igualdade racial e de gênero e da bibliografia correspondente. A Sepromi é responsável pelos conteúdos incluídos e, junto com a Saeb, define os temas considerados. Cabe também à Saeb validar a definição dos conteúdos e assegurar a inclusão dos mesmos nos certames.
“Essa iniciativa é mais uma demonstração do compromisso do Governo na busca pela consolidação e ampliação do conhecimento sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial. Incluir o tema em concursos públicos possibilita mais avanços na construção de um Estado mais justo”, afirma o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Ataíde Lima, Secretário em exercício da Sepromi, ressalta que a decisão foi um importante avanço para o Estado. “O servidor público ou aquele que pretende sê-lo terá um melhor conhecimento da história e a possibilidade de uma ação mais consciente e respeitosa entre as diferentes formas de manifestações e expressões culturais, dos cidadãos e cidadãs deste Estado", afirma o Secretário.
Diversidade – Na última terça-feira (13), o Portal do Servidor disponibilizou cartilhas, editoriais e conteúdos sobre políticas públicas visando promover ações de igualdade racial e de gênero e também combater práticas discriminatórias. São publicações indicadas pelo Grupo de Trabalho Pró-Equidade de Gênero e Raça, criado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (Saeb) em 6 de junho de 2012 e formado também pelas secretarias de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Promoção da Igualdade (Sepromi) e de Política para as Mulheres (SPM).
De acordo com o presidente do GT, Antônio Carlos Lordelo, servidor da Saeb, o grupo visa, entre outras ações, garantir a equidade de tratamento nos processos seletivos de recrutamento e seleção de pessoal, com destaque para diversidade de gênero e raça, e introduzir nos programas de saúde do servidor público, linhas de mapeamento de moléstias de perfil racial, sexual e doenças profissionais.
Para ter acesso ao conteúdo sobre diversidade, basta acessar o Portal do Servidor, ir para o menu central e clicar em “Diversidade e trabalho”. Nesse primeiro momento estarão disponíveis os seguintes arquivos: plano de trabalho do grupo pró-equidade de gênero e raça, cartilha de promoção da igualdade de gênero e raça no trabalho, editorial pró-equidade, cartilha de diversidade religiosa, cartilha LGBT, política nacional de promoção da igualdade racial, termo de compromisso firmado entre as Saeb e a Sepromi e o artigo de Alexandre Ciconello sobre o desafio de eliminar o racismo no Brasil.
Foto: Secom
